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TJ anula decisão que absolveu ex-prefeita de Limoeiro do Norte

A Justiça anulou a decisão que havia absolvido a ex-prefeita de Limoeiro do Norte, Arivan Lucena, acusada pelo Ministério Público do Ceará (MP-CE) de ser mandante do crime que vitimou o radialistaNicanor Linhares, em 2003. 

A decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que havia absolvido a ex-prefeita ocorreu devido a absolvição de outro acusado pelo crime, antes mesmo que a instrução das provas do processo fosse encerrada, o que motivou o recurso do MP.

Arivan Lucena ainda recorreu e colocou novamente a matéria sobre a apreciação do Tribunal. A expectativa dos promotores Felipe Diogo e Manoel Epaminondas é que o TJ de levar a ex-prefeita a um júri popular.

De acordo com os promotores, a questão já foi pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive com relação ao mesmo homicídio, tendo o STJ considerado, expressamente, que afronta a soberania do Júri estender automaticamente uma decisão absolutória a outro réu, sem que este tenha sido submetido a julgamento pelo tribunal popular.

Com informações do Portal O Povo Online.

Governo declara "estado de emergência" em 175 municípios cearenses por causa da seca

O governador Cid Gomes declarou estado de emergência em 175 das 184 cidades do Ceará, em decorrência dos efeitos da seca que atinge o Estado, a pior dos últimos 50 anos. A declaração foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 21.

Segundo a publicação, a situação de "anormalidade" é válida apenas para as áreas dos municípios onde há comprovação de que foram afetadas pelo desastre natural. O estado deve vigorar por um prazo de 180 dias.

Com informações do Portal O Povo Online.